Raio-X Jurídico da Transportadora
Saber onde a transportadora está exposta antes que vire processo, autuação ou bloqueio de CIOT
Relatório técnico do Raio-X entregue no prazo definido por escrito na proposta. Documentação completa no envio. Caso de maior complexidade recebe prazo próprio, informado por escrito na proposta.
Um diagnóstico único, feito pessoalmente pelo Dr. Cambraia, para mapear onde a sua transportadora está exposta juridicamente, antes que um problema vire processo, autuação ou bloqueio de CIOT. Indicado especialmente após a entrada em vigor da Lei 15.485/2026.
Pensado para quem nunca revisou os contratos com um advogado
Muitas transportadoras operam anos com contratos de motorista, de frete e de parceria copiados de modelos genéricos, sem nunca terem sido revisados por um advogado com atuação no setor. O Raio-X existe para essa transportadora: um ponto de partida, não uma assinatura mensal, pensado para quem quer um retrato técnico completo antes de decidir o próximo passo.
Transportadoras de pequeno e médio porte
Que nunca tiveram assessoria jurídica recorrente e querem saber, de forma objetiva, onde estão os riscos reais da operação.
Empresas em expansão de frota
Que estão contratando mais motoristas e agregados e precisam garantir que os contratos acompanham o crescimento sem abrir brechas.
Gestores após a Lei 15.485/2026
Que querem confirmar, com base técnica, se os contratos de frete e o processo de CIOT já estão alinhados à nova legislação.
A Lei 15.485/2026, sancionada em 5 de agosto de 2026, tornou obrigatório o registro prévio de toda operação de transporte rodoviário remunerado de cargas via CIOT, com multa de R$ 10.500,00 pelo descumprimento. A metodologia de cálculo do piso mínimo de frete passou a considerar onze critérios, entre eles distância, tipo de veículo, tipo de carga, custos fixos e variáveis, insumos e combustíveis, com atualização semestral em 20 de janeiro e 20 de julho, além de reajuste no prazo informado por escrito quando o preço dos combustíveis oscilar 5% ou mais. A ANTT também passou a adotar mecanismos para impedir a geração do CIOT em operações registradas abaixo do piso mínimo, o que torna o risco regulatório parte do próprio processo de contratação, não apenas uma questão de fiscalização posterior.
Do lado do RNTRC, a regularidade do registro segue sendo condição para operar de forma lícita: apólice de seguro vencida ou cancelada equivale a registro irregular, com consequência de multa e suspensão até a regularização, e desde 2026 a comprovação de seguro passou a ser feita digitalmente, vinculada ao próprio RNTRC no sistema da ANTT. Uma transportadora que nunca revisou esse fluxo corre o risco de descobrir a irregularidade justamente no pior momento, durante uma fiscalização de rotina ou depois de um sinistro.
O que o Raio-X analisa
Contratos de motorista e agregado
Revisão dos modelos usados hoje, identificando cláusulas ausentes, ambíguas ou que geram risco de reconhecimento de vínculo trabalhista.
Contratos de frete e transporte de carga
Verificação de cláusulas de responsabilidade civil, prazo de pagamento, piso mínimo de frete e compatibilidade com a Lei 15.485/2026.
Processo de emissão de CIOT
Checagem de como a empresa hoje registra suas operações de transporte e se o processo está alinhado à obrigatoriedade de registro prévio.
Situação do RNTRC
Verificação da regularidade do registro da empresa e da frota perante o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
Exposição a acidentes e sinistros
Análise de como os contratos atuais tratam responsabilidade em caso de acidente, avaria de carga ou dano a terceiros.
Do envio de documentos ao relatório final
Você envia os contratos e documentos usados hoje
Modelos de contrato de motorista, de frete, de parceria e informações básicas sobre o registro no RNTRC e a situação do seguro vinculado.
O Dr. Cambraia analisa cada documento pessoalmente
Cada contrato é lido e avaliado item a item, sem terceirização da análise técnica.
Você recebe o relatório de riscos priorizados
Um documento organizado por nível de urgência: o que precisa de correção imediata, o que pode esperar e o que já está adequado.
Reunião de devolutiva com o Dr. Cambraia
Uma conversa objetiva para esclarecer dúvidas sobre o relatório e discutir os próximos passos, com ou sem contratação de acompanhamento contínuo depois.
Quem conduz o diagnóstico
Alessandro Cambraia, OAB/PR 95.944, atua com Direito do Transporte em Curitiba, no Paraná. Antes de advogar, a relação com o setor de transporte vem de família e antecede a advocacia em 20 anos, o que ajuda a ler um contrato de agregado ou de frete com a operação real em mente, não apenas com o texto isolado da cláusula.
Cada contrato enviado é lido pessoalmente, item a item, e o relatório final é assinado pelo próprio Dr. Cambraia, sem repasse da análise técnica a terceiro em nenhuma etapa do processo.
Protocolo Dr. Cambraia de Atendimento
- Diagnóstico: recebimento dos contratos e das informações de RNTRC da empresa
- Análise: leitura item a item de cada contrato e verificação de CIOT e piso mínimo
- Proposta: relatório de riscos priorizados, organizado por urgência de correção
- Execução: reunião de devolutiva sobre o relatório, com esclarecimento de dúvidas
- Entrega: decisão da empresa sobre o que corrigir, com ou sem acompanhamento
- Relatório técnico com os riscos identificados, organizados por prioridade
- Indicação específica das cláusulas contratuais que precisam de ajuste
- Avaliação da situação de CIOT e RNTRC frente à legislação vigente
- Reunião de devolutiva para esclarecimento de dúvidas
Valor definido conforme o porte da frota e o volume de contratos analisados, confirmado após o primeiro contato com o escritório.
Falar com o Dr. CambraiaO custo de operar sem revisão nunca aparece na planilha até que apareça de vez
Uma transportadora que nunca revisou seus contratos de motorista e agregado convive, sem saber, com um risco que só se materializa quando alguém decide reclamar: o de um vínculo de emprego ser reconhecido onde a empresa presumia estar diante de um parceiro autônomo. Esse risco não aparece em nenhuma planilha de custo até o dia em que um processo trabalhista transforma um custo presumido baixo em uma condenação que ninguém provisionou.
O mesmo vale para o CIOT e o piso mínimo de frete depois da Lei 15.485/2026. Uma operação registrando frete abaixo do piso mínimo hoje corre o risco de, a partir do momento em que a ANTT tiver os mecanismos eletrônicos de bloqueio plenamente operacionais, simplesmente não conseguir mais gerar o CIOT daquela operação, interrompendo o fluxo de contratação até a regularização. Uma revisão prévia identifica esse tipo de desalinhamento antes que ele vire um bloqueio operacional no meio de uma rotina de fretes que não pode parar.
Há ainda o risco ligado ao RNTRC, que muitas transportadoras tratam como um cadastro burocrático já resolvido no passado e nunca mais revisitado. A comprovação de seguro vinculada ao RNTRC passou a ser digital, o que significa que uma apólice vencida sem renovação automática pode gerar irregularidade de registro sem que ninguém na empresa perceba até o momento de uma fiscalização de rotina, quando a consequência já é a suspensão do registro e a impossibilidade de operar legalmente até a regularização.
O Raio-X existe justamente para trazer esses três riscos, vínculo trabalhista, desalinhamento ao piso mínimo e irregularidade de RNTRC, para a mesa antes que um deles se manifeste como processo, autuação ou paralisação. É mais barato corrigir um contrato hoje do que responder por ele depois de um problema já instalado, mesmo sem que essa comparação de custo seja divulgada aqui como número, em respeito às regras de publicidade da advocacia.
Vale destacar como a decisão sobre o que fazer depois do diagnóstico fica inteiramente com a transportadora. O relatório entrega o retrato técnico da situação, priorizado por urgência, mas não obriga a empresa a contratar nenhum serviço adicional. Algumas transportadoras recebem o relatório, corrigem internamente com sua própria equipe jurídica ou administrativa, e seguem sem qualquer vínculo continuado com o escritório. Outras, ao verem a extensão do que precisa de ajuste, preferem contratar a correção direta dos contratos ou o acompanhamento contínuo. Ambos os caminhos são legítimos e o diagnóstico não pressupõe, em momento algum, qual deles a empresa vai escolher no fim do processo.
Quatro formas de contratar o Raio-X, do diagnóstico avulso ao acompanhamento do grupo inteiro
O eixo que separa as quatro opções é o que acontece depois do relatório de riscos. Na primeira, o diagnóstico é entregue e a transportadora decide sozinha o que corrigir e em que ritmo. Nas seguintes, entra a correção dos contratos apontados, depois o acompanhamento contínuo do que foi ajustado, e por último o mesmo trabalho aplicado a cada empresa ou filial do grupo.
Raio-X Avulso
Para quem nunca revisou os contratos e quer saber onde está exposto.
Transportadora de pequeno ou médio porte que usa os mesmos modelos de contrato há anos, sem nunca ter passado por revisão jurídica.
Um diagnóstico pontual da operação, sem vínculo de assinatura.
- Análise dos contratos de motorista, agregado e frete usados hoje
- Checagem do processo de emissão de CIOT da operação
- Verificação da regularidade do registro no RNTRC
- Leitura da exposição a acidente, avaria de carga e dano a terceiros
- Relatório com os riscos organizados por prioridade de correção
- Reunião de devolutiva com o Dr. Cambraia sobre o relatório
- Diagnóstico pontual, sem compromisso de contratar acompanhamento
Raio-X com Correção
Para quem não quer só a lista de problemas, quer os contratos arrumados.
Transportadora que já sabe que os modelos estão defasados e precisa sair do diagnóstico com documento novo para usar.
Diagnóstico mais a correção dos contratos e processos apontados no relatório.
- Tudo o que o Raio-X avulso entrega
- Reescrita das cláusulas apontadas como críticas no relatório
- Modelos de contrato de motorista, agregado e frete ajustados
- Alinhamento dos contratos à Lei 15.485/2026 e ao piso mínimo de frete
- Ajuste do processo interno de emissão de CIOT
- Encaminhamento da regularização pendente no RNTRC
- Segunda devolutiva depois dos ajustes entregues
Diagnóstico e Acompanhamento
Para quem corrigiu os contratos e não quer que a defasagem volte com o tempo.
Transportadora com frota ativa e contrato novo entrando toda semana, que precisa manter o que foi corrigido em dia.
Diagnóstico corrigido mais acompanhamento contínuo da operação.
- Tudo o que o Raio-X com correção entrega
- Conversão em acompanhamento contínuo, conforme as condições da proposta
- Revisão dos contratos novos antes de cada assinatura
- Reavaliação periódica dos riscos apontados no relatório inicial
- Aviso quando mudar norma que alcance a operação da frota
- Canal de consulta para a equipe antes de fechar operação nova
- Relatório periódico do que foi corrigido e do que segue aberto
Grupo de Transporte
Para quem tem mais de um CNPJ ou mais de uma filial operando hoje.
Grupo empresarial com várias empresas de transporte, ou transportadora em expansão de frota, com modelos de contrato diferentes em cada unidade.
Raio-X e acompanhamento aplicados a cada empresa ou filial do grupo.
- Tudo o que o acompanhamento cobre, em mais de um CNPJ ou filial
- Raio-X aplicado a cada empresa do grupo, com o mesmo critério
- Padronização dos modelos de contrato entre as unidades
- Atenção específica ao modelo de contrato novo que a expansão de frota exige
- Interlocução com o jurídico interno do grupo, quando houver
- Prioridade quando houver fiscalização ou autuação em curso
- Prestação de contas periódica à diretoria do grupo
O valor de cada opção é definido individualmente após o primeiro contato, conforme o porte da frota e o volume de contratos analisados. A leitura, a análise e a assinatura são pessoais do Dr. Cambraia, OAB/PR 95.944, sem terceirização de nenhuma etapa.
Dúvidas comuns de quem nunca passou os contratos da frota por um advogado
As perguntas abaixo tratam do que o diagnóstico analisa, de como o relatório de riscos é organizado e da diferença entre receber o diagnóstico e sair com os contratos corrigidos.
É um diagnóstico único, feito pessoalmente por Alessandro Cambraia, OAB/PR 95.944, para mapear onde a transportadora está exposta juridicamente antes que um problema vire processo. Analisa os contratos de motorista, agregado e frete usados hoje, o processo de emissão de CIOT, a situação do RNTRC e a exposição a acidente e avaria de carga, e entrega um relatório com os riscos organizados por prioridade.
Para transportadoras de pequeno e médio porte que nunca tiveram assessoria jurídica recorrente e querem saber de forma objetiva onde estão os riscos reais da operação; para empresas em expansão de frota, que estão contratando mais motoristas e agregados; e para gestores que querem confirmar, com base técnica, se os contratos de frete e o processo de CIOT já estão alinhados à Lei 15.485/2026.
Cinco frentes. Contratos de motorista e agregado, com identificação de cláusulas ausentes, ambíguas ou que geram risco de reconhecimento de vínculo trabalhista. Contratos de frete e transporte de carga, com verificação de responsabilidade civil, prazo de pagamento e piso mínimo de frete. O processo de emissão de CIOT. A regularidade do RNTRC. E a forma como os contratos atuais tratam responsabilidade em caso de acidente, avaria de carga ou dano a terceiros.
São quatro etapas. A transportadora envia os modelos de contrato de motorista, de frete e de parceria, mais as informações básicas sobre o registro no RNTRC. O Dr. Cambraia analisa cada documento pessoalmente, item a item, sem terceirização da análise técnica. Em seguida vem o relatório de riscos priorizados. E, por fim, uma reunião de devolutiva para esclarecer dúvidas e discutir os próximos passos.
Por nível de urgência: o que precisa de correção imediata, o que pode esperar e o que já está adequado. Ele também indica especificamente quais cláusulas contratuais precisam de ajuste e avalia a situação de CIOT e RNTRC frente à legislação vigente, em vez de apontar problemas de forma genérica.
Não. O diagnóstico é pontual e sem compromisso de contratar acompanhamento. A reunião de devolutiva acontece com ou sem contratação de acompanhamento contínuo, e a transportadora pode receber o relatório e decidir sozinha o que corrigir e em que ritmo.
No formato avulso, não: ele entrega o diagnóstico e a indicação das cláusulas que precisam de ajuste. Para sair com documento novo em mãos, existe o formato com correção, que inclui a reescrita das cláusulas apontadas como críticas, os modelos de contrato de motorista, agregado e frete ajustados, o ajuste do processo interno de emissão de CIOT, o encaminhamento da regularização pendente no RNTRC e uma segunda devolutiva depois dos ajustes entregues.
Porque é neles que costuma aparecer o risco de reconhecimento de vínculo trabalhista, quando o modelo usado tem cláusula ausente ou ambígua. Muitas transportadoras operam anos com contratos copiados de modelos genéricos, nunca revisados por advogado com atuação no setor, e é exatamente essa lacuna que o diagnóstico mede.
Ela é um dos parâmetros da análise: o diagnóstico verifica se os contratos de frete e o processo de emissão de CIOT da operação já estão alinhados a essa legislação, junto com a checagem do piso mínimo de frete. É um dos motivos pelos quais gestores procuram o Raio-X mesmo sem ter um problema em curso.
A leitura, a análise e a assinatura são pessoais do Dr. Cambraia, advogado inscrito na OAB/PR 95.944. Cada contrato é lido e avaliado item a item, sem terceirização da análise técnica, e é ele quem conduz a reunião de devolutiva sobre o relatório.
Existe um formato para grupos com várias empresas de transporte ou com filiais que usam modelos de contrato diferentes. Ele aplica o Raio-X a cada empresa do grupo com o mesmo critério, padroniza os modelos entre as unidades, dá atenção específica ao contrato novo que a expansão de frota exige, faz a interlocução com o jurídico interno quando houver e prioriza os casos com fiscalização ou autuação em curso.
O valor de cada opção é definido individualmente após o primeiro contato, conforme o porte da frota e o volume de contratos analisados, e não é divulgado publicamente, em conformidade com as regras de publicidade da advocacia.
Quer saber exatamente onde a sua transportadora está juridicamente exposta?
Envie seus contratos atuais e receba um diagnóstico técnico completo, com prazo definido desde o primeiro contato e sem compromisso de contratar nada além do relatório.
Solicitar Raio-X Jurídico Ver Atendimento para EmpresasConteúdo informativo, sem garantia de resultado. Atendimento sujeito a análise prévia de viabilidade, conforme o Protocolo Dr. Cambraia.