Direito do Transporte · Assinatura

Compliance Regulatório Recorrente para Transportadoras

O setor de transporte de cargas muda de regra com frequência — a Lei 15.485/2026 é só o exemplo mais recente. Este serviço mantém a sua transportadora em conformidade de forma contínua, sem que você precise acompanhar cada mudança sozinho.

Por que isso importa

Regulação de transporte não para de mudar

Entre ANTT, RNTRC, CIOT, piso mínimo de frete e obrigações acessórias, a legislação do setor é atualizada com uma frequência que a maioria das transportadoras não tem estrutura interna para acompanhar. O resultado mais comum não é má-fé: é desatualização. E desatualização, nesse setor, tem custado caro em multas e suspensões.

Sem estrutura jurídica interna

Transportadoras de pequeno e médio porte raramente têm um departamento jurídico dedicado a acompanhar mudanças regulatórias.

Custo de ficar desatualizado

Multas por irregularidade no CIOT ou no RNTRC podem ultrapassar R$ 1.000.000 em caso de reincidência, segundo a Lei 15.485/2026.

Prevenção é mais barata que correção

Identificar uma inconformidade antes da fiscalização custa muito menos do que resolver uma autuação já lavrada.

O que o serviço cobre

Escopo do acompanhamento mensal

01

Monitoramento de mudanças regulatórias

Acompanhamento de alterações na legislação de transporte de cargas — leis, resoluções da ANTT e normas correlatas — com avaliação do impacto real na operação da sua transportadora.

02

Situação de CIOT e RNTRC

Verificação periódica da regularidade do registro da empresa e da frota, incluindo o processo interno de emissão de CIOT frente às obrigações vigentes.

03

Conformidade com o piso mínimo de frete

Checagem de que os contratos de frete vigentes respeitam a metodologia de cálculo do piso mínimo aplicável à operação.

04

Alertas e orientação sobre novas obrigações

Comunicação direta quando uma mudança regulatória exigir ação da transportadora, com prazo e orientação prática sobre o que precisa ser ajustado.

05

Canal direto para dúvidas regulatórias

Contato disponível para dúvidas pontuais sobre a aplicação de uma norma específica à operação da transportadora, dentro do escopo contratado.

Planos

Compliance regulatório por assinatura mensal

Cada plano garante um nível de acompanhamento da conformidade regulatória da transportadora frente à ANTT, ao RNTRC, ao CIOT e ao piso mínimo de frete, dimensionado conforme o porte da frota.

Frota Pequena

Para quem está começando a organizar a conformidade regulatória

Ideal para transportadoras com frota reduzida e operação em uma única praça

Consulte /mês

Monitoramento regulatório mensal

Adesão sob consulta

  • Monitoramento regulatório mensal
  • Verificação de CIOT e RNTRC
  • Alertas sobre mudanças relevantes
  • Canal direto para dúvidas pontuais via WhatsApp Business
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Mais procurado

Frota Média

Para quem já sente o peso das mudanças regulatórias no dia a dia

Ideal para transportadoras com frota ativa e operação em mais de uma praça

Consulte /mês

Checagem trimestral de contratos-modelo

Adesão sob consulta

  • Tudo do plano Frota Pequena
  • Checagem de conformidade com o piso mínimo de frete
  • Revisão trimestral de contratos-modelo
  • Reunião de acompanhamento bimestral
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Frota Grande

Para operações com múltiplas unidades e maior exposição regulatória

Ideal para transportadoras de grande frota e operadores com múltiplas filiais

Consulte /mês

Acompanhamento mensal dedicado

Adesão sob consulta

  • Tudo do plano Frota Média
  • Acompanhamento mensal dedicado
  • Suporte a múltiplas filiais ou unidades
  • Prioridade em prazo de resposta
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Valores definidos individualmente após diagnóstico, conforme o porte da frota e o número de praças de operação. Todos os planos incluem revisão pessoal do Dr. Cambraia, OAB/PR 95.944, em cada alerta e recomendação.

Como começa
  • O acompanhamento recorrente normalmente começa após um Raio-X Jurídico da Transportadora, que mapeia a situação inicial
  • Quem já passou pelo Raio-X tem o valor do diagnóstico considerado na proposta da assinatura
  • Também é possível contratar diretamente, mediante avaliação prévia da situação atual da transportadora
O Compliance Regulatório Recorrente é um serviço de acompanhamento preventivo. Ele não elimina a necessidade de decisões pontuais da própria transportadora nem substitui a análise jurídica individualizada de uma situação concreta que já esteja em curso, como uma autuação ou processo administrativo.
Áreas de atuação

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Primeiro passo

Quer manter sua transportadora em conformidade sem esforço interno?

Fale com o Dr. Cambraia para avaliar a situação atual da sua frota e conhecer o plano de acompanhamento mais adequado.

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Conteúdo informativo, sem garantia de resultado. Atendimento sujeito a análise prévia de viabilidade, conforme o Protocolo Dr. Cambraia.